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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20
RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca
Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25
Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.
Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal, após longos anos de "comodismo" alterou seu entendimento sobre a eficácia da decisão do Mandado de Injunção. Apresentar-se-á que a Separação de Poderes de longa data é mais formal do que real, e que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reconheceu expressamente a mora legislativa, e deslocou para o Poder Judiciário um Ativismo maior do que aos demais poderes, Ativismo esse incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e sempre com o fim declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de efetividade dos direitos constitucionais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:40
Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em Santa Catarina
Além de ser soropositivo, o menino de 17 anos é cego, mudo e paralítico. Foi abandonado pela mãe e, pela doença, não teve chances de adoção
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:00
Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'
Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:40
Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente
Para o STJ o contratante deixa de observar o dever genérico de cuidado objetivo de não lesar ao próximo ao permitir a circulação do veículo em condições ruins
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 20:20
MPF/SP: Justiça condena 13 integrantes de quadrilha que fraudava INSS
Entre os condenados estão um servidor do INSS e um delegado da Polícia Civil, que também foram condenados à perda do cargo público; na Operação Invasão, cinco pessoas foram condenadas por roubo à agência do INSS em Guarulhos
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:50
Estudante consegue na Justiça mudar a nota da redação do Enem
Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:01
Conceito de Saúde: perspectiva histórica
Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do significado da palavra saúde com o intuito de que a expressão "direito à saúde" tenha um sentido comum para todas as pessoas e especialmente para os operadores do Direito esclarecendo que a eficácia social do "direito à saúde" está profundamente atrelada aos múltiplos sentidos da palavra Direito
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:48
5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus
Nos casos em que o condenado com direito ao regime semiaberto ainda não foi transferido para a unidade prisional apropriada e continua cumprindo a pena em regime fechado, a autoridade coatora não é o juiz, como historicamente se tem entendido, e sim a autoridade do Poder Executivo que efetivamente exerce a violência, coação ou ameaça contra o indivíduo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:10
Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
A Caixa Econômica Federal (CEF) não é parte legítima para integrar o polo passivo de ações em que se discute a cobertura de seguro habitacional, em decorrência de vícios na construção que ela financiou
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:50
TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias
Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:05
O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil
Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:24
Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo
Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:30
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.
Transmissão do fac-símile. Horário de expediente extrapolado. Tempestividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
Agravo de petição provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Princípio da insignificância.
Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios.
Forma de comprovação da assistência sindical.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos
Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
